Modelo de recurso de multa de trânsito excesso de velocidade

Artigo de autoria de Eloah Oliveira Lembrassol

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Modelo de recurso de multa de transito excesso de velocidade – Você faz uma consulta de multas pela placa ou recebe um comunicado do Detran ou órgão responsável e descobre que tem uma multa de trânsito por excesso de velocidade.

O que fazer? Como entrar com recurso?

A primeira coisa: você tem que ter um modelo de recurso de multa de trânsito – excesso de velocidade para apresentar às autoridades competentes, com outros documentos anexados.

Abaixo eu coloquei um modelo de defesa de multa de trânsito por excesso de velocidade (fonte). Note que o relatado no recurso diz respeito a uma situação específica. Você deve ver se ela se enquadra na sua situação e se você poderia anexar, de fato, as provas necessárias.

Exemplo de modelo de recurso de multa de trânsito excesso de velocidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ____________ (órgão que aplicou a penalidade, exemplos: DETRAN, DAER, DNER)

____________, brasileiro, casado, operador de máquina, portador do documento de identidade nº ____________,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________,
residente na (rua, nº, bairro, cidade), CNH nº ____________, vem perante Vossa Excelência, expor para finalmente requerer
o seguinte:

1. O Requerente descobrira que fora autuado em infração nº ____________, na data de ___ de novembro de 2001, por velocidade superior em até
20% à permitida, quando trafegava pela Av. ____________, nesta cidade de ____________.

2. O Requerente é proprietário do veículo descrito no auto de infração.

3. O Requerente conduzia o veículo na via anteriormente discriminada, porém, abaixo relaciona e fundamenta o pedido de arquivamento da multa com
a conseqüente nulidade da pontuação no RENAVAM:

a. O art. 20, § 1º, do Código Penal dispõe que é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato
que, se existisse, tornaria a ação legítima.

Todos são sabedores que a Av. ____________ é uma via deserta, cercada de perigos em determinados horários, como no que consta no auto de
infração, não tendo outra alternativa, o motorista, em certos momentos de tensão e perigo, adiantar-se do permitido, ainda mantendo a segurança do
veículo, dos transeuntes e outros, como fora o caso em tela;

b. O art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito.

Não havendo segurança para o condutor do veículo, no local e horário descritos, o Estado não poderá puni-lo, diante de colocação em perigo a que
ficou exposto o requerente, sabendo-se que a tarefa de protegê-lo, por determinação constitucional, é responsabilidade do Estado.

c. Sustenta-se, ainda, como justificativa para o arquivamento do auto de infração a não sinalização do local do “pardal”, conforme o art. 80, § 1º :

” a sinalização será colocada em posição e condições que tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e à noite, em distância
compatível com a segurança do trânsito, conforme normas…”

Não há placa de sinalização naquele local, juntando-se foto anexa.

d. O Requerente não foi notificado, tomando conhecimento do auto quando pesquisou a situação do veículo, para troca, e, por simples prevenção,
vem perante a JARI defender seus direitos líquidos e certos, e inclusive com fundamento do art. 281, inciso II, no qual dispõe se no prazo máximo da
lei não for expedida a notificação da autuação (redação dada pelo art. 3º da Lei 9.602/98), o auto de infração será arquivado e seu registro julgado
insubsistente.

Pelo exposto, requer aos componentes do JARI que seja deferido o pedido, com fundamento legal ora exposto em tela, e o auto de infração
arquivado e seu registro julgado insubsistente.

E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ 20__.

____________
Assinatura

Rol de documentos anexos:

  • fotografia do local
  • cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
  • cópia da carteira de identidade;
  • cópia do CRLV;

Obs.: alguns órgãos possuem modelos próprios de recurso.

Ao recorrer da multa de trânsito, esteja certo que está dentro do prazo, pra não perder seu tempo. Acima de tudo, evite cometer infrações de trânsito. Eu acredito que o trânsito é o ambiente onde mais precisamos demonstrar civilidade e educação hoje em dia.

Vídeo: como recorrer de multas de trânsito

modelo de recurso de multa de trânsito excesso de velocidade imagem

Modelo de recurso de multa de trânsito excesso de velocidade imagem: algumas entidades possuem modelos prontos

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2 Responses to Modelo de recurso de multa de trânsito excesso de velocidade

  1. DOUGLAS ALEXANDRE

    FUI MULTADO POR VELOCIDADE. NA RUA A VELOCIDADE PERMITIDA É DE 40KM E TRAFEGUEI A 49KM. QUAL SERIA A MELHOR DEFESA?

  2. Ronan Nolasco

    Recebi uma notificação multa, por excesso de velocidade numa via de velocidade limite 110Km/h, velocidade medida de 119Km/h, velocidade considerada 111Km/h.
    Como recorrer?

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